Licenciamento

O Licenciamento consiste em verificar junto aos órgãos licenciadores se o estabelecimento já constituído tem condições de exercer as atividades econômicas, bem como obter os devidos licenciamentos para o correto funcionamento do empreendimento.  Nessa etapa a atividade econômica é analisada e classificada.

Órgãos licenciadores integrados:

  1. Prefeituras: Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Campo Verde, Primavera do Leste, Cáceres, Nova Mutum, Sorriso, Alta Floresta, Guarantã do Norte, Paranaíta, Nova Ubiratã e Várzea Grande..
     
  2. Secretaria do Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT);
     
  3. Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) – verifica conforme legislação vigente se as exigências relativas segurança contra incêndio e pânico foram observadas: www.cbm.mt.gov.br;
     
  4. Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso (VISAMT) – concede a dispensa de licenciamento para empresas que estão dispensada do licenciamento no âmbito Estadual, conforme legislações observadas: www.saude.mt.gov.br;
     
  5. Secretaria do Estado de Meio Ambiente (SEMA) - concede a dispensa de licenciamento para empresas que estão isentas do licenciamento no âmbito Estadual, conforme legislações observadas: www.sema.mt.gov.br.

OBS:. Caso não haja dispensa no processo, o usuário deverá comparecer pessoalmente ao órgão de licenciamento desejado e proceder com os trâmites conforme orientação dos mesmos.

Em Mato Grosso, o processo de integração com órgãos licenciadores está integrado à REDESIMPLES.